O instrumento processual que tem como objetivo a desconst...

#Questão 287781 - Direito Eleitoral, Classificação dos recursos eleitorais, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis