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A respeito do alistamento, é INCORRETO afirmar que...
#Questão 287668
-
Direito Eleitoral
,
Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título
,
FCC
,
2007
,
TRE PB
, Analista Judiciário
A respeito do alistamento, é INCORRETO afirmar que
A) do despacho que deferir o requerimento de inscrição caberá recurso por parte de qualquer delegado de partido.
B) a restituição de qualquer documento não poderá ser feita antes de despacho do pedido de alistamento pelo Juiz Eleitoral.
C) do despacho que indeferir o requerimento de inscrição caberá recurso interposto pelo alistando.
D) a entrega do título far-se-á ao próprio eleitor, mediante comprovante de recolhimento da taxa de 1/4 do salário mínimo em estabelecimento bancário oficial.
E) é obrigatória a remessa ao Tribunal Regional da ficha do eleitor após a expedição do seu título.
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