No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos te...

O eleitor que não votar em duas eleições consecutivas terá cancelada a sua inscrição.

O óbito do eleitor deve ser comunicado à justiça eleitoral pelos herdeiros necessários.

A pluralidade de inscrições eleitorais é resolvida mediante o cancelamento de ofício das inscrições mais antigas.

Qualquer eleitor tem legitimidade para requerer da justiça eleitoral a exclusão de eleitor que tiver suspensos os direitos políticos.

Eleitor objeto de processo por alistamento fraudulento tem a sua inscrição suspensa cautelarmente