Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens...

#Questão 287641 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Qualquer eleitor pode requerer a exclusão de outro eleitor em razão de este ter deixado de votar em três eleições consecutivas sem as devidas justificativas ou o pagamento de respectivas multas.

  • 15/08/2017 às 10:03h
    4 Votos

    Código Eleitoral

    Art. 71. São causas de cancelamento:

    I ? a infração dos arts. 5º e 42;

    II ? a suspensão ou perda dos direitos políticos;

    CF/88, art. 15: casos de perda ou suspensão dos direitos políticos.
    III ? a pluralidade de inscrição;

    IV ? o falecimento do eleitor;

    V ? deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.

    § 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio, a requerimento de Delegado de partido ou DE QUALQUER ELEITOR.

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