Com base na legislação eleitoral e partidária brasileira,...

#Questão 287621 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Com base na legislação eleitoral e partidária brasileira, julgue os itens que se seguem. 5% dos recursos do fundo partidário são distribuídos igualmente entre os partidos com estatutos registrados no Superior Tribunal Eleitoral e 95%, na proporção das cadeiras obtidas por partido na eleição mais recente para a Câmara dos Deputados.

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