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Assinale a alternativa incorreta:...
#Questão 287594
-
Direito Eleitoral
,
Classificação dos recursos eleitorais
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Assinale a alternativa incorreta:
A) inexiste o recurso de Embargos Infringentes no processo eleitoral;
B) o recurso contra expedição de diploma pode ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de diplomação;
C) não existe recurso contra a proclamação dos resultados da eleição;
D) o prazo para oferecimento de Agravo, no processo eleitoral, é de 03 (três) dias contados da intimação da decisão;
E) o Ministério Público pode recorrer do ato de diplomação de candidato eleito.
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