Os Tribunais Regionais Eleitorais possuem competência ori...

#Questão 287507 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

Os Tribunais Regionais Eleitorais possuem competência originária determinada pelo Código Eleitoral, dentre as quais encontram-se o registro e o cancelamento do registro das candidaturas a:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis