Julgue os itens seguintes, referentes a organização, comp...

#Questão 287376 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e competência da justiça eleitoral.

Na ausência do chefe do cartório eleitoral, as atribuições da escrivania de zona eleitoral podem ser exercidas por outro servidor designado pelo chefe do cartório, desde que esse servidor não seja membro de diretório partidário, candidato a cargo eletivo, seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim até o segundo grau.

  • 25/06/2018 às 03:33h
    5 Votos

    Art. 33

    § 1º Não poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consanguíneo ou afem até o segundo grau.
    § 2º O escrivão eleitoral, em suas faltas e impedimentos, será substituído na forma prevista pela lei de organização judiciária local.

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