O Código de Defesa do Consumidor originou grandes avanços...

#Questão 287277 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANS, Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

O Código de Defesa do Consumidor originou grandes avanços para o usuário dos sistemas privados de saúde. Com relação aos dispositivos desse código, julgue os itens que se seguem.

Pode ser considerado consumidor a pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

  • 17/08/2021 às 12:48h
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    A assertiva não está errada, mas está incompleta, coloquei errado por não ter incluído Pessoa Física e a banca considerou como correta a assertiva, realmente tem que tomar cuidado com essas coisinhas. (:

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