Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consum...

#Questão 287276 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Consideram-se fornecedores de bens e serviços de consumo entes sem personalidade jurídica, desde que pratiquem esses atos de forma habitual e profissional.

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