Julgue os itens de 43 a 48 acerca do Código de Defesa do...

#Questão 287255 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2009, ADAGRI/CE, Técnico Agrícola

Julgue os itens de 43 a 48 acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Considere que dois amigos tenham juntado suas economias e comprado produtos eletrônicos para venderem em um ponto de ônibus no centro da cidade. Nesse caso, eles não são considerados fornecedores à luz do CDC, uma vez que a sociedade constituída por ambos não tem personalidade jurídica.

  • 16/02/2020 às 07:14h
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    Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação,distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.


      § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.


      § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista."

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