Considerando as definições previstas no Código de Defesa...

#Questão 287254 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESGRANRIO, 2008, CEF, Técnico Bancário

Considerando as definições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), analise as afirmativas a seguir sobre conceito legal de consumidor, fornecedor e serviço.

I - Consumidor compreende apenas as pessoas físicas que adquirem ou utilizam serviços como destinatários finais.

II - Fornecedor compreende pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que desenvolvem atividade de comercialização de produtos ou prestação de serviços.

III - Serviço compreende as atividades de natureza securitária fornecidas, mediante remuneração, no mercado de consumo.

IV- Serviço compreende qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração, inclusive as decorrentes de relações de caráter trabalhista.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

  • 17/08/2021 às 06:03h
    1 Votos

    O gabarito dessa questão esta errado. Esta indicando o gabarito B como certo, mas o correto é a questão A. 


    Obs:A Afimativa III esta correta conforme o CDC. A afirmativa II esta errada, pois fornecedores tambem podem ser pessoas fisicas, desde que faça vendas de produtos em grande quantidade, sendo um fornecedor equiparado.

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