De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,...

jurídicas estrangeiras que exportam produtos ou serviços para o Brasil.

físicas que desenvolvem atividade de venda de produtos no comércio.

jurídicas de direito público que prestam serviço de educação na rede pública estadual.

jurídicas nacionais que importam produtos industrializados.

jurídicas de direito público que prestam serviços públicos considerados essenciais, mediante a cobrança de preço público.