Julgue os itens subseqüentes, acerca das infrações às nor...

#Questão 287233 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens subseqüentes, acerca das infrações às normas de defesa do consumidor.

Pratica crime contra as relações de consumo o fornecedor que promove dolosamente publicidade enganosa ou abusiva.

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