No que se refere à desconsideração da personalidade juríd...

#Questão 287187 - Direito do Consumidor, Garantia contratual, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue os próximos itens.

A garantia contratual é uma faculdade do fornecedor de serviços ou produtos, de forma que será concedida por sua liberalidade.

  • 07/04/2020 às 04:05h
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    A garantia contratual é complementar e não obrigatória. A obrigatória é a garantia legal. 

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