Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguin...

#Questão 287178 - Direito do Consumidor, Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

Segundo a disciplina normativa do código de defesa do consumidor, reputam-se direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

  • 23/10/2019 às 09:32h
    1 Votos

    Consoante a definição dada pelo legislador, são interesses e direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato


    (art. 81, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.078, de 1990)

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