Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de...

#Questão 287173 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A) É considerado consumidor o microempresário que se utiliza do produto ou serviço como insumo para o exercício de sua atividade.

B) Nas ações judiciais que envolvam a relação jurídica consumerista, será obrigatória a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor.

C) Quando a ofensa aos direitos do consumidor tiver mais de um autor, cada um deles responderá pela reparação, considerados os danos que causou.

D) É direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como riscos que apresentem.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens