Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subseque...

#Questão 287166 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Analista Administrativo

Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subsequentes.

A efetiva prevenção de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos é um direito básico do consumidor, devendo ser assegurada pelo ofertante de produtos ou serviços.

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