Em relação aos direitos básicos do consumidor, previstos...

#Questão 287152 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, NCE, 2005, ANTT, Especialista em Regulação

Em relação aos direitos básicos do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir:

I - Constitui direito do consumidor a revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

II - Constitui direito do consumidor a reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos decorrentes da relação de consumo.

III - O Código de Defesa do Consumidor relaciona entre os direitos do consumidor a adequada e eficaz prestação de serviços públicos.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

A) I e II;

B) I e III;

C) II e III;

D) todas são verdadeiras;

E) todas são falsas.

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