Os direitos básicos do consumidor incluem...

#Questão 287147 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Técnico Administrativo

Os direitos básicos do consumidor incluem

modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

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