Sem prévia solicitação, Simão recebeu em sua residência...

#Questão 287094 - Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Fiscal de Arrecadação

Sem prévia solicitação, Simão recebeu em sua residência um aparelho de barbear de certo fabricante, com um boleto bancário em anexo, para efetuar o pagamento de valor inferior ao preço de mercado do aparelho.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.

O aparelho de barbear enviado a Simão equipara-se a uma amostra grátis, inexistindo o dever de efetuar o pagamento de qualquer quantia, mesmo que de pequeno valor.

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