O superintendente de vendas do Banco A, submetido a regim...

#Questão 287085 - Direito do Consumidor, Práticas Abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor), CESGRANRIO, 2014, BB, Escriturário

O superintendente de vendas do Banco A, submetido a regime de metas, determina a suas equipes que, em todos os contratos de empréstimos, vinculem o fechamento da operação à realização de contrato de seguro. Com tal determinação, as metas impostas são realizadas, com reflexo financeiro positivo na remuneração dos empregados.

Nos termos do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor, tal operação é

A) admitida, por ser inerente às relações de mercado.

B) permitida, por ser integrante de regime de remuneração por metas.

C) vedada, por caracterizar prática abusiva.

D) vedada, por não ser possível a conjugação prática das operações.

E) permitida, por configurar habitualidade das relações.

29/08/2021 às 07:57h

2 Votos

Art. 39 É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

Caracteriza "venda casa".

Gabarito: C

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