Julgue os itens que se seguem, acerca dos contratos de co...

#Questão 287058 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens que se seguem, acerca dos contratos de consumo.

Os contratos de consumo que contiverem qualquer cláusula contratual abusiva são considerados nulos de pleno direito.

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