Constituem instrumentos para execução da Política Naciona...

#Questão 286911 - Direito do Consumidor, Política Nacional de Relações de Consumo, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

Constituem instrumentos para execução da Política Nacional de Consumo, EX-CETO:

  • 19/03/2020 às 04:04h
    1 Votos

    Gostaria de saber o erro. Pois a questão está de acordo com o art. 4º, V do CDC. "V - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;


     

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