Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto...

#Questão 286893 - Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil adota a teoria maior e o Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor.

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