Julgue os itens seguintes, que versam acerca da responsab...

#Questão 286867 - Direito do Consumidor, Culpa exclusiva da vítima, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da responsabilidade pelo fato, por vícios do produto e serviço nas relações de consumo, sob a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Será excluída a obrigação de indenizar por parte do fornecedor, quando restar provado não haver qualquer defeito no produto e que o acidente de consumo ocorreu por culpa exclusiva do consumidor.

  • 26/01/2020 às 02:29h
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    art 14 §3º, II, CDC, o fornecedor não será responsabilizado quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. 

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