Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subseque...

#Questão 286857 - Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Analista Administrativo

Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subsequentes.

A modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais ou sua revisão em razão dos fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas constitui um direito básico do consumidor.

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