Com base nas regras atinentes à proteção contratual do c...

Em contratos de consumo, a revisão da cláusula-preço poderá ocorrer tanto em contrato de execução imediata quanto no de execução continuada.

Embora não se exija fato superveniente imprevisível para a revisão do contrato, tal fato haverá de ser extraordinário.

Em termos de nulidade, o CDC utilizou o sistema fechado das cláusulas abusivas.

Mesmo que o consumidor seja pessoa jurídica, não poderá ser considerada válida cláusula que estabeleça limitação da indenização.

Quando o fornecedor for instituição financeira, ao contrato não serão aplicadas as regras do CDC.