À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatu...

#Questão 286834 - Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auxiliar Técnico de Controle Externo

À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir. Uma sociedade empresária que compra peças de outra sociedade empresária e as utiliza na montagem do produto que revende poderá invocar, em seu favor, normas do CDC no caso de ajuizamento de ação contra a pessoa jurídica que lhe vende as peças.

  • 14/02/2017 às 07:18h
    10 Votos

    Neste caso, deverá ser usado o Código Civil, já que se trata de uma relação FORNECEDOR X FORNECEDOR. O Código de Defesa do Consumidor só é utilizado quando a relação é entre FORNECEDOR X CONSUMIDOR. Para deixar claro na relação CONSUMIDOR X CONSUMIDOR também só será usado o Código Civil.

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