A Lei n° 8078/1990, que dispõe sobre a proteção do consum...

#Questão 286827 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal de Posturas e Defesa do Consumidor

A Lei n° 8078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, esclarece que:

I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

II. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira que possa desenvolver atividades diversificadas.

III. Produto é qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial.

IV. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Estão corretas apenas as alternativas:

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