A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens qu...

#Questão 286806 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. O preceito do CDC de que constitui direito básico do consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas dispensa a prova do caráter imprevisível do fato superveniente, bastando a demonstração objetiva da excessiva onerosidade advinda para o consumidor.

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