No que concerne às relações de consumo, aos direitos bási...

No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do consumidor e à decadência, julgue os itens subsequentes. Aplica-se o prazo de decadência relativo ao vício no fornecimento de serviço e de produtos duráveis ao direito do cliente de pedir ao banco a apresentação das contas relativas a período em que entende terem sido lançados débitos não devidos em sua conta corrente.

  • 23/10/2019 às 05:12h
    2 Votos

    SUMULA 477 DO STJ:


    ART. 26 CDC; PRAZO DECADENCIAL NÃO APLICADO A ESTE CASO.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis