A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção corret...

#Questão 286772 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.

A) A nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato quando, apesar dos esforços de integração, a sua ausência acarreta ônus excessivos para qualquer das partes.

B) O rol de cláusulas abusivas estabelecido no art. 51 do CDC é exaustivo.

C) É necessária a má-fé do fornecedor para a caracterização da abusividade de cláusula, de acordo com o que dispõe o CDC.

D) Da nulidade das cláusulas abusivas ou da desproporcionalidade das prestações decorre somente sua invalidação, não sendo possível o juiz modificar o conteúdo das disposições contratuais.

E) Conforme dispõe o CDC, são válidas as cláusulas que determinem a utilização compulsória da arbitragem.

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