Adriano, servente de obras, após receber panfletos de pub...

#Questão 286743 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Adriano, servente de obras, após receber panfletos de publicidade de uma operadora de telefonia móvel, com preços bem atraentes e prazo de garantia de um ano, adquiriu um aparelho celular pelo valor de duzentos reais. Ocorre que, onze meses depois, o aparelho apresentou um problema de fabricação que impedia a digitação das teclas com os números “7” e “9”. Ao procurar a referida loja, Adriano foi informado de que a garantia do seu aparelho era de apenas seis meses, conforme constava do termo de garantia anexo ao manual do usuário, entregue junto com o telefone, por ocasião da compra. Inconformado com a situação, Adriano procurou a Defensoria Pública. Nesse caso, verifica-se uma hipótese de

A) fato do produto, não havendo, de qualquer forma, responsabilidade do comerciante.

B) fato do produto, não havendo responsabilidade do comerciante em razão do decurso do prazo de garantia.

C) fato do produto, havendo responsabilidade do comerciante, já que o prazo divulgado na publicidade deve prevalecer em relação ao prazo constante do termo de garantia.

D) vício do produto, havendo responsabilidade do comerciante, já que o prazo divulgado na publicidade deve prevalecer em relação ao prazo constante do termo de garantia.

E) vício do produto, não havendo responsabilidade do comerciante em razão do decurso do prazo de garantia.

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