A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (S...

#Questão 286738 - Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Processual

A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os próximos itens. O SNDC deve ser integrado por órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, sendo vedada a participação de entidades privadas.

  • 23/10/2019 às 04:26h
    1 Votos

    Gabarito: Errado
    A questão exige do canditado o conhecimento do Decreto 2.181/97.


     



    Art. 105 do Decreto 2.181/97. Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor

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