No que tange à desconsideração da personalidade jurídica...

#Questão 286729 - Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Processual

No que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue os itens que se seguem. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou do contrato social.

  • 02/10/2019 às 03:06h
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    ART. 28 DA LEI

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