A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do...

#Questão 286721 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Processual

A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue os itens a seguir. Para a caracterização de publicidade enganosa, de acordo com o previsto no CDC, é indispensável que haja a consumação de dano material ou moral ao consumidor.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis