Se um estabelecimento hospitalar veicular matéria paga e...

#Questão 286700 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, CESGRANRIO, 2014, BASA/AM, Técnico Científico

Se um estabelecimento hospitalar veicular matéria paga em revista de larga circulação, contendo qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou ainda se, por qualquer outro modo, a matéria for capaz de induzir o consumidor ao erro a respeito da natureza, da qualidade e quantidade, do preço ou das características de produtos e serviços, estará sendo praticada propaganda

  • 05/08/2021 às 01:44h
    2 Votos

    Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.


            § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.


     

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