A respeito do direito do consumidor, julgue os itens de 8...
#Questão 286685 -
Direito do Consumidor,
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço,
CESPE / CEBRASPE,
2010,
DPE/BA,
Defensor Público de Classe Inicial
1 Votos
§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Entende-se por serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, desde que disponibilizada mediante remuneração direta, incluindo-se as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, com exceção das decorrentes das relações de caráter trabalhista.
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