A DP e o MP de determinado estado da Federação ajuizaram...

#Questão 286603 - Direito do Consumidor, Atuação do Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

A DP e o MP de determinado estado da Federação ajuizaram ação coletiva, em face de empresa privada, em que pleiteiam a tutela de direitos individuais indisponíveis e homogêneos de consumidores economicamente necessitados.

Com base nessa situação hipotética, nas regras que regem a defesa do consumidor em juízo e na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir.

Ao receber a petição inicial, o juiz pode determinar a suspensão das ações individuais pendentes que tenham seu objeto também tutelado pela ação coletiva.

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