São vedações constitucionais comuns aos magistrados e ao...

#Questão 286530 - Direito Constitucional, Ministério Público, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

São vedações constitucionais comuns aos magistrados e aos membros do Ministério Público:

A) exercer atividade político partidária, na forma da lei;

B) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

C) receber honorários, percentuais ou custas processuais, salvo em casos previstos em lei;

D) residir na respectiva comarca;

E) integrar os Tribunais através do "quinto constitucional".

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