No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais,...

#Questão 286512 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Analista Judiciário

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador.

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