De acordo com a Resolução do TSE no 21.538/2003, nas zon...

#Questão 286390 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

De acordo com a Resolução do TSE no 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao

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