Embora integrante do Poder Judiciário, a Justiça Eleitor...

#Questão 286355 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

Embora integrante do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral possui algumas peculiaridades quando comparada com os demais ramos do Judiciário. Em tal sentido, são peculiaridades da Justiça Eleitoral:

Existência de procedimentos específicos; quadro próprio e permanente de juízes; exercício de função consultiva.

Princípio da temporalidade em relação ao quadro de juízes; exercício de função essencialmente administrativa e eventualmente jurisdicional; exigência de contraditório.

Existência de procedimentos específicos; capacidade interpretativa mediante Resoluções; função jurisdicional.

Exercício de função consultiva; princípio da temporalidade em relação ao quadro de juízes; capacidade interpretativa mediante Resoluções.

Exercício de função essencialmente administrativa e eventualmente jurisdicional; exigência de contraditório; quadro próprio e permanente de juízes.

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