Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente...

#Questão 286349 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

A) versarem sobre elegibilidade ou cassação de diplomas nas eleições estaduais e municipais.

B) concederem habeas-corpus, mandado de segurança, habeas-data ou mandado de injunção.

C) anularem diplomas ou decretarem a perda de mandados eletivos federais ou estaduais.

D) ocorrer divergência na interpretação de resolução entre dois ou mais tribunais, juízos eleitorais e juntas eleitorais.

E) forem proferidas contra disposição expressa de resolução ou uniformização de jurisprudência dos próprios Tribunais Regionais Eleitorais.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens