Um município do Estado do Amapá realizou certame licitat...

#Questão 286206 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do procedimento licitatório e da execução contratual cabe ao

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

Tribunal de Contas do Estado do Amapá quanto à licitação e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à execução contratual.

Tribunal de Contas da União, uma vez que envolve mais de um Estado da Federação.

Tribunal de Contas do Estado do Amapá e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conjunto.

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