Sobre a estrutura e a composição do Tribunal de Contas d...

#Questão 286185 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

Sobre a estrutura e a composição do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que

o Auditor, quando no exercício de atribuições de judicatura exceto a substituição a Ministro, tem as mesmas garantias e impedimentos de juiz de Tribunal Regional Federal.

compete ao Congresso Nacional, mediante resolução de iniciativa de qualquer dos seus membros, organizar as secretarias e os serviços auxiliares vinculados ao TCU.

são requisitos para ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, entre outros, ser brasileiro com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos.

os seus ministros têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

ele tem quadro de pessoal compartilhado com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal.

Navegue em mais questões