A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Just...

#Questão 286091 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Assistente em Administração

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvêlos ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

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