Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens...

#Questão 286080 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

O julgamento de crime político é de competência da justiça federal, com recurso ordinário para o respectivo tribunal regional federal.

  • 16/10/2018 às 03:23h
    1 Votos

    ARTIGO 109 DA CF - AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR:



    IV - OS CRIMES POLÍTICOS (...)



    ARTIGO 102 DA CF, II - COMEPTE AO STF JULGAR, EM RECURSO ORDINÁRIO:



    B) O CRIME POLÍTICO

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