A respeito das competências do Superior Tribunal de Just...
#Questão 286002 -
Direito Constitucional,
STJ,
FGV,
2013,
MPE/MS,
Técnico II
3 Votos
A. Processar e julgar, nos crimes comuns, os Governadores de Estado. >> STJ (Art. 105, I, a)
B. Julgar, nas infrações penais comuns, o Vice? Presidente da República. >> STF (Art. 102, I, b)
C. Julgar as causas e os conflitos envolvendo dois Estados da Federação. >> STF (Art. 102, I, f)
D. Julgar o recurso extraordinário interposto em face de decisão que julgar válida lei local contestada em face de lei federal. >> STF (Art. 102, III, d)
E. Julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País. >> STJ, porém em RECURSO ORDINÁRIO. (Art. 105, II, c)
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